INCT Gestrado em Pauta #1
Seu informativo sobre Política Educacional e Trabalho Docente.
Bem-vindos/as à primeira edição da newsletter do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente.
Editorial*
O INCT Gestrado (Edital CNPq 58/2022) tem como foco principal produzir conhecimento de alto impacto científico que possa fornecer subsídios às políticas públicas orientadas a corrigir os desequilíbrios presentes na oferta da educação básica no país. Por meio de uma rede nacional e internacional de pesquisa, ele pretende se estabelecer como referência no tema da Política Educacional e do Trabalho Docente contribuindo para a formulação de uma agenda de enfrentamento às desigualdades educacionais, apresentando evidências que promovam a qualificação dos diferentes atores e organizações.
A educação é uma área estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais justas, porque contribui para uma maior e melhor inserção das pessoas no processo produtivo, além de possibilitar a formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos. Ela é a base para o desenvolvimento científico, cultural e econômico de qualquer sociedade. Por tais razões, o Estado deve garantir o direito à educação para toda sua população por meio de políticas públicas que respeitem os princípios de igualdade e equidade, orientadas às necessidades, condições e características dos diversos grupos que a compõem.
As históricas e persistentes desigualdades educacionais no Brasil são responsáveis em grande medida pelas disparidades de renda e de condições dignas de vida. O acesso à educação pelas crianças e jovens, assim como as condições de trabalho dos professores variam muito nas diferentes regiões. Se a conquista do direito pleno à educação de qualidade para todos, incluindo os grupos mais vulneráveis e as especificidades étnicas e culturais que o país comporta, antes da pandemia já era um desafio a ser enfrentado, maior ele se tornou depois dela. Por isso, este INCT busca produzir conhecimento sobre a reestruturação do trabalho docente a partir do emprego de tecnologias digitais que instauram novas lógicas e alteram a cultura escolar, e as condições dos estudantes e suas famílias em contexto de acentuada desigualdade. As estratégias metodológicas para o alcance desse objetivo envolvem estudos quantitativos e qualitativos.
*Dalila Andrade Oliveira - Coordenadora Geral do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente.
Frentes de Trabalho
Desigualdades Sociais e Educacionais
A Frente Desigualdades Sociais e Educacionais atua em diferentes eixos de pesquisa. Nos últimos meses, a equipe do eixo de Educação Especial têm se dedicado à organização dos dados para o estudo síntese da área. Além disso, realizam reuniões para dialogar sobre a criação de indicadores específicos a respeito da inclusão de estudantes com deficiência. No eixo sobre Atendimento Escolar, a equipe se dedica ao desenvolvimento do indicador de infraestrutura das escolas de Educação Básica. No momento, a Frente de Trabalho é constituída por 25 professores de diferentes universidades e envolve estudantes de doutorado, mestrado e iniciação científica.
Trabalho e Emprego Docente
O trabalho dos pesquisadores que compõem a Frente iniciou em novembro de 2024, por meio de reuniões periódicas, nas quais foram localizados os indicadores que servirão de base para o estudo síntese que será publicado em 2026. A primeira etapa da coleta de dados é realizada a partir das sinopses estatísticas da Educação Básica dos anos de 2022 a 2024, nas quais são disponibilizados indicadores referentes ao perfil docente (idade e sexo); níveis de formação docente; alocação dos professores nas diferentes etapas e modalidades da educação básica; dependência administrativa das escolas e típo de vínculo funcional com as Redes de Ensino, além de levantamento de fontes bibliográficas e documentais. Nesse sentido, a Frente se dedica à produção de dados estratégicos para a elaboração de políticas públicas comprometidas com a valorização da carreira docente, identificando os desafios enfrentados pelos profissionais no que se refere às condições de trabalho, contratação e remuneração.
Saúde Docente
Os pesquisadores seguem avançando em ações para compreender e enfrentar os desafios relacionados à saúde das professoras e professores da Educação Básica. Foi concluída a síntese da literatura sobre condições de trabalho e saúde docente, com destaque para a saúde mental, e um artigo está em fase de finalização. Outro trabalho em andamento é a análise de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com foco nos afastamentos por motivos de saúde. O Inquérito Nacional de Saúde Mental Docente já foi submetido ao edital universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e no momento, buscam apoio adicional junto ao MEC e DNTE. Também será elaborado um documento orientador com recomendações para políticas públicas que promovam a saúde mental docente. A equipe segue na realização de reuniões, discussões e orientações de pós-doutorado, doutorado, apoio técnico e iniciação científica.
Alimentação Escolar
A Frente objetiva a produção de estudos, pesquisas e indicadores de acompanhamento das ações e políticas direcionadas à alimentação escolar no Brasil, considerando a indissociabilidade entre os direitos à alimentação e à escola na educação básica. No momento, os pesquisadores se dedicam à produção do primeiro boletim sobre a infraestrutura do Programa da Alimentação Escolar nas unidades educacionais a partir dos dados do Censo Escolar de 2023 e 2024. Com base nos dados, pretendem produzir boletins específicos sobre a realidade das escolas quilombolas e indígenas, além de mais dois estudos: uma revisão sobre a produção científica das condições de fome e (in)segurança alimentar a partir do período da pandemia no Brasil, e outro sobre as narrativas de professores em relação à alimentação escolar e o direito à alimentação na escola.
Biblioteca Escolar e Política de Leitura
A Frente se dedica às pesquisas sobre bibliotecas escolares, apresentando o cenário no contexto da Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental e médio no âmbito nacional e regional, considerando as políticas destinadas a esse equipamento. Neste primeiro semestre do ano, os pesquisadores da Frente atuam no desenvolvimento de três trabalhos: 1) Levantamento de informações via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Governo do Estado de Minas Gerais solicitando informações a respeito das bibliotecas escolares no estado; 2) Identificação de materiais orientadores para o trabalho a ser desenvolvido pelo/a Professor/a para Ensino e Uso da Biblioteca; 3) Levantamento da comunicação científica sobre a biblioteca escolar no recorte 2013 a 2023. No que diz respeito à produção científica, um artigo está em avaliação para submissão, dois artigos estão em revisão e outros dois em processo de desenvolvimento.
Tecnologias Digitais e Trabalho Docente
A equipe é composta por professores, um pós-doutorando e alunos de doutorado e mestrado, com representantes da UFMG, UFPel e UFCG que, atualmente, se dedicam ao desenvolvimento da plataforma Entre Docentes, com o propósito de criar um espaço digital crítico, aberto e colaborativo. A iniciativa visa promover a troca de experiências entre educadores e oferecer oportunidades de formação continuada, fortalecendo redes de apoio e reflexão coletiva sobre a prática docente. A Frente objetiva investigar a intersecção entre tecnologia e trabalho docente, com foco na governança educacional e seus efeitos sobre o direito à educação. Isso envolve o mapeamento dos atores envolvidos na educação digital, a identificação das tecnologias empregadas na educação como aplicativos, plataformas digitais e modelos de ensino híbrido, bem como os propósitos e políticas que orientam sua implementação; examinando as parcerias público-privadas, os processos de contratação, a financeirização e a criação de mercados no setor educacional.
Atores, Agendas e Políticas Educacionais
A Frente tem como objetivo principal analisar a atuação de grupos sociais, políticos e econômicos que influenciam o campo educacional brasileiro a partir de perspectivas antidemocráticas, com ênfase em seus impactos nas políticas públicas, nas comunidades escolares e nos direitos educacionais e trabalhistas, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos. Nos últimos meses, os membros da Frente têm desenvolvido suas pesquisas junto a seus grupos. O grupo de pesquisa Coletivo Redes, vinculado ao INCT, e coordenado pelas professoras Iana Gomes de Lima e Bruna Dalmaso-Junqueira, tem promovido leituras dirigidas de temas que envolvem a frente, integrando docentes, bolsistas de iniciação científica, estudantes de mestrado e doutorado. Em fevereiro de 2025, foi publicado o artigo intitulado “O Vocabulário do Conservadorismo na Educação Brasileira: um glossário em construção”, de autoria de Iana Gomes de Lima, Bruna Dalmaso-Junqueira, Jaqueline Garske Ferreira, Gabriel Dias dos Santos e Willian Dalmagro Braga. A Frente também tem realizado um levantamento bibliográfico de produções sobre os temas investigados. Com esse trabalho, propõe-se que o material levantado possa ser posteriormente publicizado pelo INCT, para ser acessado por outros/as pesquisadores/as que se interessem pela temática.
Educação e Comunicação
Os trabalhos da Frente Educação e Comunicação se dividem em dois eixos: 1) pesquisa; 2) comunicação e divulgação científica. Na pesquisa, buscam conhecer quem são os atores convocados pela imprensa para falar sobre temas relativos à educação, além de observar quais são os enquadramentos midiáticos dados a esses temas. Nesse sentido, ainda em 2024, realizaram encontros de formação sobre mídia e representação e sobre políticas educacionais, além de uma conversa com Gary Anderson (NYU) sobre o contexto estadunidense. Após uma revisão sistemática de literatura sobre a interseção entre mídia e educação, iniciaram, em 2025, a estruturação de um banco de dados com matérias sobre educação básica pública publicadas no site do jornal Folha de São Paulo, nos anos de 2023 e 2024. O objetivo é que esse banco possa servir, também, às outras Frentes de Trabalho, a partir de seus temas de interesse. Na comunicação e divulgação científica, lançaram a nova identidade visual do INCT Gestrado, já em uso nas mídias sociais. E, além desta newsletter, em breve, mais dois novos produtos serão lançados: o site, já em processo de finalização, e um podcast, em que cada episódio será dedicado a uma das Frentes de Trabalho que compõem o INCT.
Giro Gestrado
INCT Gestrado na Mídia
O avanço na elaboração do Observatório da Educação Básica foi destaque em matéria publicada no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O projeto que envolve mais de 100 pesquisadores do INCT Gestrado, vinculados a diferentes universidades públicas, pretende reunir resultados de pesquisas e análises de dados sobre as condições que afetam a garantia do direito à educação com base nos impactos causados ao longo da pandemia de Covid-19. Na matéria, a coordenadora do INCT Gestrado, Dalila Andrade Oliveira, apresentou as características da pesquisa e sua relevância para o contexto educacional do país. Confira a matéria na íntegra e saiba mais sobre a iniciativa.
Congresso Anpae 2025
Entre os dias 14 e 17 de abril, pesquisadores do INCT Gestrado participaram do VIII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e XI Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado em Recife.
Na ocasião, a coordenadora geral do INCT Gestrado, Dalila Oliveira, participou da Mesa Plenária "Estado, democracia e desafios para as políticas e gestão da educação Ibero-americana", momento em que apresentou dados do INCT que colaboram para refletir sobre os contextos educacionais.
Durante o evento, pesquisadores de universidades associadas apresentaram estudos sobre trabalho docente, saúde mental, uso de tecnologias digitais por professores, políticas educacionais, comunidades escolares, qualidade educacional e outros temas em estudo pelas Frentes de Trabalho do Instituto.
“Participar desse congresso foi de extrema importância, pois é um evento que reuniu pesquisadores diversos, não só do Brasil, mas também de Portugal e da Espanha, o que promoveu um espaço plural e qualificado para a socialização das nossas pesquisas. Nele, tivemos a oportunidade de ampliar a nossa formação acadêmica e enriquecer nossa pesquisa com as contribuições de especialistas na área da política educacional. Além disso, representamos o INCT através do desenvolvimento da nossa pesquisa, cujo um dos objetivos é contribuir para o desenvolvimento de políticas educacionais que atendam às reais necessidades da educação”.
Cinthya Macêdo, mestranda da UFCG e bolsista INCT Gestrado.
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Organizado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae, o evento reuniu professores da educação superior e básica, pesquisadores, estudantes e dirigentes educacionais interessados na construção, avaliação e socialização do conhecimento no campo das políticas, gestão e práticas da administração educacional no Brasil, Portugal e Espanha.
Expediente
INCT Gestrado em Pauta é uma newsletter quadrimestral produzida pela equipe de Comunicação e Divulgação Científica do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente.
Comitê Gestor do INCT: Dalila Andrade Oliveira (UFMG) | Elizeu Clementino (UNEB) | Adriana Borges (UFMG) | Álvaro Hypólito (UFPel) | Lívia Vieira (UFMG)
Coordenação da Frente de Trabalho Educação e Comunicação: Juliana Souza (FaE/UFMG) | Ana Karina de Carvalho Oliveira (Fafich/UFMG)
Bolsista de Apoio à Difusão do Conhecimento: Karine Costa
Bolsista de Iniciação Científica: Sara Franco
Contato: comunica.inctgestrado@gmail.com
