INCT Gestrado em Pauta #5
Seu informativo sobre Política Educacional e Trabalho Docente.
Bem-vindos/as à newsletter do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente. Nesta edição, você confere um pouco sobre as atividades em desenvolvimento pelas Frentes de Trabalho e também fica por dentro das novidades do primeiro quadrimestre de 2026. Boa leitura!
Editorial*
Plano Nacional para articular o Sistema de Educação
O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil determina a existência do Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de dez anos e com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e os municípios.
O referido artigo determina as diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação do PNE para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus níveis, etapas e modalidades, da creche à pós-graduação, por meio de ações integradas dos governos federal, estaduais, distrital e municipais para acabar com o analfabetismo; garantir vagas para todas as pessoas nas escolas; investir na aplicação dos recursos que garantam completa infraestrutura das escolas, institutos e universidades; um quadro de pessoal completo e profissionalizado; ambientes adequados para estudos que estimulem as pessoas para o exercício da cidadania e para ingressar no mundo do trabalho; promovendo uma formação humanística, científica e tecnológica, em um ambiente “inspirado nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social” (CF/1988 e LDB/1996).
A Lei 15.388/2026, que institui o novo PNE, visa à melhoria na qualidade da educação nos seus níveis e etapas, com foco na inclusão e na redução de desigualdades; fortalecimento da gestão democrática e da participação social; aumento do investimento público, visando garantir recursos adequados para implementar seus objetivos, metas e estratégias. Objetiva ainda a promoção de políticas intersetoriais que articulem educação, saúde, assistência social e cultura para o desenvolvimento integral dos e das estudantes; estímulo à formação e valorização dos e das profissionais da educação, assegurando condições adequadas de trabalho e remuneração. Para garantirmos a efetiva aplicação das medidas dispostas no novo PNE é preciso muita mobilização, cobrança e vigilância permanente da sociedade civil.
*Heleno Araújo, Vice-presidente da Internacional da Educação para a Região da América Latina.
Frentes de Trabalho
Desigualdades Sociais e Educacionais
Entre janeiro e abril de 2026, a Frente desenvolveu diversas atividades. Destaca-se, nesse período, a participação do professor Michael Ramos (UNEB) em reunião com a Frente Trabalho, Formação e Emprego Docente, com a realização de encontros com os docentes Corina Borri-Anadon, da Université du Québec à Trois-Rivières (UQTR) e Martial Dembélé, da Université de Montréal (UdeM). No âmbito da produção e sistematização de dados, houve a atualização do site da Plataforma de Dados das Escolas Rurais do Estado da Bahia, com a inserção de informações sobre oferta e infraestrutura da educação básica. Outra ação relevante, sob a coordenação do professor Mauro Del Pino (UFPel), foi a publicação do capítulo “Entre a enchente e o mercado: educação pública, evento climático extremo e capitalismo de desastre”, no livro “As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul: memórias, práticas e transformações”. Sob a coordenação da professora Adriana Borges (UFMG), foram organizados os eventos “Plano Educacional Individualizado e Plano Individual de Transição: Encontro de Pesquisadores” e “Formação de Professores em Educação Especial nos EUA”. Também foi realizada uma avaliação documental e observacional das políticas de inclusão de estudantes com deficiência em dez municípios brasileiros. Soma-se, como parte das metas em andamento, a realização de análises das políticas educacionais dos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, acompanhadas de observações em sala de aula. Foi iniciado o trabalho nos municípios de Guanhães, Dores de Guanhães e Carmésia, incluindo visitas de campo, com previsão de início das atividades em Pelotas. Atualmente, 300 professoras participam de um curso de 60 horas sobre Desenho Universal para a Aprendizagem, com foco no PAR Digital, oferecido em plataforma virtual.
Trabalho, Formação e Emprego Docente
No último período, a equipe concentrou-se no desenvolvimento de estratégias para a elaboração de um estudo síntese referente ao tema da Frente de Trabalho, articulando atividades de formação, intercâmbio acadêmico e reorganização do trabalho de escrita, com o objetivo de alinhar contribuições, definir etapas de sistematização e consolidar uma estratégia comum para a produção do documento final. Nesse contexto, a Frente realizou uma oficina com o pesquisador de pós-doutoramento Alexandre Trindade, dedicada ao debate metodológico sobre a construção de estudos síntese. No plano internacional, ocorreu uma reunião exploratória com Martial Dembélé, professor da UdeM e da Chaire UNESCO sur la profession enseignante (CUPE)/CRIFPE (Centre de recherche interuniversitaire sur la formation et la profession enseignante). O encontro resultou na indicação de construção conjunta de um evento virtual previsto para o dia 05 de outubro. A conversa buscou identificar possibilidades de colaboração entre o INCT Gestrado e a Chaire, abrindo perspectivas para cooperação acadêmica internacional e para a circulação dos resultados produzidos pela rede. A Frente também aguarda o resultado do edital MCTI/CNPq nº 16/2025, no qual concorre com uma proposta de pesquisa em rede.
Saúde Docente
A partir da aprovação do Comitê de Ética do Projeto “Saúde Mental de docentes da Educação Básica: um inquérito nacional”, foram iniciadas as atividades de planejamento da pesquisa em janeiro de 2026. As atividades envolveram reuniões internas e externas de operacionalização do estudo. Internamente, foram realizados encontros quinzenais com os membros da Frente Saúde Docente para definição e padronização de fluxograma dos caminhos de acesso ao público-alvo (docentes) e para a produção de materiais para socializar no primeiro contato com os municípios, como a apresentação de slides, documentos informativos e criação de um perfil no Instagram. Paralelamente, foram agendadas reuniões externas com os Secretários de Educação de municípios parceiros de integrantes do grupo (Candeal, Feira de Santana e Pelotas) como estratégia para aplicação do estudo piloto. A partir de contatos frequentes, a Frente conquistou a abertura dos campos de Candeal e Feira de Santana, no entanto Pelotas ainda segue em negociação para a concessão da lista dos/as professores/as. Além disso, foram produzidos dois artigos, tendo sido um deles já submetido a um periódico da área da saúde. Também foi enviado um resumo de pesquisa sobre saúde docente para o Congresso Brasileiro de Saúde Mental. Para o segundo semestre, é previsto o início da coleta de dados nos municípios pactuados, o estabelecimento de novos contatos e a realização de análises preliminares dos resultados.
Alimentação Escolar
Os/as integrantes da Frente se dedicaram à finalização do primeiro boletim sobre a infraestrutura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades educacionais, a partir do Censo Escolar de 2024. O material está em fase de ajustes para publicação. Está em conclusão a versão final de um segundo boletim e/ou artigo sobre a realidade das escolas quilombolas e indígenas no Brasil a partir do Censo Escolar. Ademais, foram submetidos dois capítulos de livro e dois artigos, produtos dos trabalhos desenvolvidos no eixo alimentação escolar. Também estão em curso duas atividades de campo sobre as narrativas de professores/as em relação à sua história alimentar, a alimentação escolar e o direito à alimentação em uma escola estadual da periferia de Salvador e em uma escola municipal quilombola, com previsão de realizar ações junto aos docentes para a co-produção de materiais sobre como abordar o tema da alimentação no currículo pedagógico.
Biblioteca Escolar e Política de Leitura
Nos estudos realizados pela Frente, verifica-se que o cenário brasileiro se caracteriza pela ausência de dados sistematizados sobre Bibliotecas Escolares (BE). Por esse motivo, está em andamento o levantamento documental e de literatura científica na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações acerca da BE, em âmbito nacional, com o recorte temporal de 1996 a 2025. Paralelamente, informações sobre esses equipamentos foram solicitadas às Secretarias Estaduais de Educação. Foram submetidas duas propostas de comunicação ao XIII Encontro da Rede Estrado Brasil (2026), intituladas: i) Biblioteca escolar como espaço de competência em informação: invisível para a gestão, essencial para a aprendizagem; e ii) Políticas públicas de leitura no nordeste brasileiro. Na segunda quinzena do mês de maio, pesquisadores da Frente de Trabalho, vinculados à Escola de Ciência da Informação da UFMG participarão do Colóquio Internacional de Biblioteconomia Educativa, que se inicia na Universidade de São Paulo (USP), prosseguindo para a UFMG, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Tecnologias Digitais e Trabalho Docente
O período recente foi marcado pela intensa coordenação coletiva do grupo. Entre as atividades, foram realizadas reuniões de estudo semanais e os/as pesquisadores/as têm se dedicado à revisão sistemática da literatura sobre digitalização da educação na América Latina. No plano da formação, a Frente celebrou duas conquistas importantes: uma defesa de dissertação de mestrado, da discente Emanuelle Carvalho; e uma qualificação de tese de doutorado, da doutoranda Flaviana Ribeiro; marcos que evidenciam o avanço da produção científica interna e o amadurecimento do grupo no campo da pós-graduação. Quanto à internacionalização, a pesquisadora Marina Avelar realizou uma visita de cooperação internacional à Universidade de McGill, ocasião em que foi ministrada a palestra “Disputa pelos futuros da educação: o projeto político da digitalização”. A iniciativa reforça o compromisso da Frente com o diálogo acadêmico internacional e a circulação de sua produção.
Atores, Agendas e Políticas Educacionais
Neste ano, a Frente tem dado continuidade aos trabalhos de aproximação, debates teóricos e socialização de resultados. A partir da compreensão de uma Aliança Conservadora que atua no campo educativo, os/as pesquisadores/as buscam discutir as especificidades que constituem os grupos hegemônicos que têm atuado no contexto brasileiro. Com isso, houve avanços na identificação de atores contemporâneos que influenciam agendas e políticas educacionais no país. Parte desse movimento se conecta à realização quinzenal de encontros de leitura dirigida, organizada pelo Coletivo Redes, em que a literatura do campo é estudada em articulação com os dados das pesquisas em andamento. Ademais, durante o primeiro trimestre, o Coletivo se dedicou à escrita e submissão de resumos para a socialização de resultados de pesquisa em eventos, tais como o XIII Encontro da Redestrado Brasil e o XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação. Destaca-se também a publicação do livro“Uma aliança neoliberal-conservadora na educação?”, de autoria de Lucas Felicetti, e a aprovação do artigo “Perseguição a Educadores(as) no Contexto Brasileiro: Uma proposta de valoração jurídica a partir do direito humano à educação”, de autoria de Lígia Ziggiotti e Salomão Ximenes e resultante de pesquisa de pós-doutorado realizada no INCT Gestrado (Revista Retratos da Escola, Volume 20, nº 46, 2026).
Educação e Comunicação
A Frente Educação e Comunicação finalizou recentemente a atualização do site gestrado.net.br, com novos conteúdos sobre o INCT, incluindo um Observatório com indicadores de infraestrutura das escolas públicas brasileiras. No campo da pesquisa, nesse primeiro quadrimestre de 2026, o foco esteve no desenvolvimento de artigos sobre a abordagem da educação básica pública na mídia. Nesta etapa, quatro subgrupos têm avançado na análise da cobertura sobre os temas da Avaliação e da Profissão Docente no jornal Folha de S. Paulo.
Giro Gestrado
Diálogo com os/as parceiros/as internacionais
No primeiro quadrimestre de 2026, foram realizadas visitas a instituições associadas ao INCT Gestrado, com o objetivo de ampliar as ações em rede futuras. Em fevereiro, a coordenadora do Instituto, Dalila Andrade Oliveira, esteve na Universidade de Johannesburg, em diálogo com o professor Salim Vally, fortalecendo os laços de cooperação Sul-Sul. No mês de março, Dalila visitou a Argentina, onde participou do II Seminário Internacional do Instituto de Investigaciones en Ciencias de la Educación da Universidade de Buenos Aires e realizou reuniões de trabalho com as professoras Nora Gluz, da Universidad Nacional General Sarmiento (UNGS), e Myriam Feldfeber, Universidad de Buenos Aires (UBA) - importantes parceiras do INCT Gestrado na América Latina. Em abril, Dalila Andrade se reuniu em Brasília com a Internacional da Educação (IE), discutindo com Martin Henry, coordenador do programa TEACHERLed, os desdobramentos dos círculos de avaliação formativa de professores e possibilidades de continuidade do trabalho no Brasil.
Lançamento de Livro
Em 30 de abril, foi realizado o lançamento do primeiro livro da Coleção Política Educacional e Trabalho Docente, organizada pelo INCT Gestrado para divulgação de resultados de pesquisa. A coletânea “Desafios à garantia do direito à educação: uma análise das condições de oferta nas escolas públicas de Minas Gerais” oferece nove capítulos que analisam diferentes dimensões da oferta educativa, consideradas essenciais para a garantia do acesso e permanência dos estudantes nas escolas. A publicação contou com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e está disponível na íntegra para download.
Livro “Desafios à garantia do direito à educação: uma análise das condições de oferta nas escolas públicas de Minas Gerais”. Acesse!
Seminário Internacional
De 27 a 30 de abril, o INCT Gestrado realizou, na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), o Seminário Internacional “Direito à Educação e Reestruturação da Profissão Docente: desafios para as políticas públicas atuais”. As mesas de discussão contaram com a participação de pesquisadores/as de instituições estrangeiras associadas ao INCT, como Carol Anne Spreen, da New York University (NYU); Salim Vally, da University of Johannesburg (UJ); Jan Valle, do City College of New York (CCNY); Rodrigo Cornejo, da Universidad de Chile (UCh); Myriam Feldfeber, da Universidad de Buenos Aires (UBA); e Nora Gluz, da Universidad Nacional General Sarmiento (UNGS). Durante o evento, também foram apresentados e discutidos resultados da pesquisa Observatório da Educação Básica: impactos da pandemia sobre o direito à educação e a reconfiguração do trabalho docente, financiada pela CAPES, por meio do Edital n°12/2021. Além disso, foram realizadas reuniões de trabalho do INCT, incluindo a participação de pesquisadores de todas as Frentes do Instituto e representação das diversas instituições nacionais associadas, para avaliação das atividades desenvolvidas e planejamento para o próximo ciclo. O Seminário contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).
Expediente
INCT Gestrado em Pauta é uma newsletter quadrimestral produzida pela equipe de Comunicação e Divulgação Científica do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente.
Comitê Gestor do INCT: Dalila Andrade Oliveira (UFMG) | Elizeu Clementino (UNEB) | Adriana Borges (UFMG) | Álvaro Hypolito (UFPel) | Lívia Vieira (UFMG).
Coordenação da Frente de Trabalho Educação e Comunicação: Juliana Souza (FaE/UFMG) | Ana Karina de Carvalho Oliveira (Fafich/UFMG).
Bolsista de Apoio à Difusão do Conhecimento: Karine Costa.
Bolsista de Iniciação Científica: Sara Franco.
Contato: comunica.inctgestrado@gmail.com
